I. OBJETO DOS “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE SPOLETA”
Estes “Termos e Condições” visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual (“E-Commerce”) prestado pela SPOLETA por meio do site “www.spoleta.com.br” sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria Spoleta; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site “www.spoleta.com.br” a devida leitura deste documento.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Segurança
A SPOLETA utiliza certificado digital, o qual permite comprovar a autenticidade do site a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.
2. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço e contatos)
Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da SPOLETA, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).
Após este cadastro, o usuário poderá fazer “login” no site mediante simples apontamento de seu e-mail.
Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao “banco de dados/registros eletrônicos da SPOLETA”, justamente por isso, a SPOLETA se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.
A SPOLETA poderá, se necessário, disponibilizar os dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, inclusive, mas não se limitando, a efetivação de processos de entrega e cobrança decorrentes de compras realizadas pelo usuário no site da SPOLETA e, também, para o desenvolvimento de projetos específicos relacionados a novas experiências do negócio.
Ao acessar o site da SPOLETA e clicar no campo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade” o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive, com o recebimento no seu e-mail; facebook; instagram; telefones cadastrados; sms; whatsapp; e/ou em outro meio telemático de comunicação cadastrado, de informações com relação a experiência de compra na SPOLETA, incluindo, mas não se limitando, ao recebimento de ofertas promocionais; mensagens com conteúdo de moda; opiniões sobre as nossas coleções; consultas sobre o atendimento das nossas lojas; opiniões sobre os nossos produtos no que se refere a qualidade, cor, tamanho, estampas e etc. Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da SPOLETA,só precisa cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado ou digitando a palavra de segurança (“opt out”) presente na própria comunicação. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis.
3. Tratamento de dados referentes ao pagamento
Todos os dados fornecidos pelo usuário para fins de pagamento serão criptografados, sendo que somente os computadores da SPOLETA poderão interpretá-los.
Este procedimento pode ser confirmado pelo próprio usuário por meio da verificação de um “cadeado fechado” existente à parte interior da página – o que significa que o sistema começou a operar em “modo de segurança”.
A SPOLETA, em hipótese alguma fornecerá a terceiros quaisquer dados relativos ao pagamento realizado pelo usuário (p.ex.:; forma de pagamento; número de cartão de crédito e/ou autorização para débito em conta).
Todos estes dados serão automaticamente eliminados do “banco de dados/registros eletrônicos da SPOLETA”, imediatamente após a liberação do crédito pela administradora do Cartão, proporcionando ao usuário a garantia de uma compra totalmente segura.
Em caso de dúvida, o usuário deverá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” (tel.: 18-3528-5805 ou e-mail para duvidas@www.spoleta.com.br).

III. POLÍTICA DE OFERTA
As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site ou telefone. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da SPOLETA, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.
As promoções serão limitadas por tempo determinado no site ou mesmo ao término dos produtos no estoque (quando não for possível efetuar a reposição pelos respectivos fornecedores).
Em caso de dúvida, o usuário deverá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” (tel.: 18-3528-5805 ou e-mail para duvidas@www.spoleta.com.br).

1. Preços
O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.
O mesmo produto em loja e no site poderá ser disponibilizado com valores de venda diferente e, para aquisição do produto com menor valor, o cliente deverá escolher o local de compra. O local que ofertar o produto em valor superior não poderá cobrir o menor valor.
IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO
1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra
Antes da efetivação da compra, a SPOLETA apresentará ao usuário uma “tela” com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto).
Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor).
Isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar possíveis equívocos.
Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.
Após a confirmação desta “tela” e a consequente finalização da compra, a SPOLETA enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.
Por segurança, em hipótese alguma a SPOLETA alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.
Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.

V. POLÍTICA DE PAGAMENTO
O usuário poderá pagar pelos produtos das seguintes formas:
1. À vista
A. Boleto bancário: essa forma de pagamento dependerá de login com e-mail e senha do cadastro SPOLETA; ou validação de chave de acesso a ser enviada por e-mail. Para melhor segurança no pagamento, a SPOLETA cumprirá as regras e valores compatíveis a aplicação de Boleto Registrado, e, desta forma, é importante destacar que os boletos emitidos entre às 21h e 00h, somente poderão ser pagos no dia seguinte à sua emissão.
B. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela SPOLETA ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a SPOLETA contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.
C. Vale troca: é adquirido pelo usuário quando se devolve certo produto; este:
(i). tem validade de 6 meses;
(ii). somente pode ser utilizado para compras no site;
(iii). é vinculado ao CPF do titular da compra devolvida,
E. Vale presente: é comprado por um usuário para presentear um terceiro ou mesmo concedido ao usuário na troca de certo produto pelo site ou na loja física SPOLETA; este:
(i). tem validade de 1 (um) ano;
(ii). pode ser utilizado para a compra de produtos no site SPOLETA;
(iii). não é vinculado ao CPF do titular da compra, podendo ser utilizado por terceiros;
obs: quanto aos vales presente ou troca: se o valor do vale for menor que o da compra, o usuário poderá pagar a diferença por meio de qualquer forma de pagamento prevista no site (exs: cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária), mas, se o valor do vale for maior que o da compra, o usuário poderá utilizar a diferença em outras compras.
2. Parcelado
A. Cartão de crédito: (idem ao título “V.1.B.”supra);

VI. POLÍTICA DE ENTREGA
1. Prazo
O prazo para entrega será disponibilizado pela SPOLETA levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.
A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à:
A. confirmação do pagamento pelo Banco (o que se dá em até 3 dias úteis), para compras mediante boleto bancário;
B. confirmação da compra utilizando exclusivamente Vale Presente;
C. confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 48hs), para compra mediante Cartão de Crédito
2. Horário
A. As entregas pela SPOLETA serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 17h, não ocorrendo aos sábados e feriados.
3. Local
O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.” supra).
4. Tentativas
A SPOLETA realizará até três tentativas de entrega no endereço confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.” supra), em dias alternados, com intervalos de até 48 horas.
5. Tentativas frustradas/nova tentativa
Se nenhuma destas três tentativas de entrega for frutífera, o produto será retornado à SPOLETA e, somente após a confirmação do endereço por parte do usuário por meio do contato no “Canal Fale Conosco” (tel.: 18 3528-5805e e-mail colocar e-mail aqui) será realizada nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anterior será restabelecido na íntegra, mas contado da confirmação do endereço.
6. Recebimento do produto
A. Procedimento de entrega
O produto será entregue a pessoa documentalmente identificada com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
B. Procedimento de recusa de produto
Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: arranhada, rasgada ou aberta), deverá:
(i). Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: “embalagem avariada”; “produto avariado”; “produto em desacordo com o pedido” ou “falta de acessórios”, e;
(ii). Informar o ocorrido à SPOLETA (“Canal Fale Conosco”: tel.: 18 3528-5805 e e-mail duvidas@www.spoleta.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.
7. Limitação da responsabilidade da C&A na entrega
A SPOLETA não se responsabiliza, em hipótese alguma, por:
A. Montar/desmontar produtos;
B. Conduzir produtos pesados (acima de 10kg) por escadas;
8. Conduta das transportadoras/entregadores
É vedado aos transportadores/entregadores de produtos SPOLETA:
A. Entrar ao domicílio;
B. Abrir, montar, instalar e/ou consertar produtos;
C. Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE;
D. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação;
9. Possíveis eventualidades
A SPOLETA não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.

VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO
1. Definições
Os produtos ofertados no site “www.spoleta.com.br” relacionados à SPOLETA são classificados entre:
A. moda (vestuário, sapatos, bolsas);
B. Móveis (berço, roupeiro, carro de bebê, cadeiras para carro, cadeiras de papa, andadores).
2. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem
A. Constatada no ato do recebimento do produto:
Como já mencionado no título “VI. 6. B.” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: ranhuras; rasgos ou mesmo aberturas), deverá:
(i) Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: “embalagem avariada”; “produto avariado”; “produto em desacordo com o pedido” ou “falta de acessórios” e;
(ii) Informar o ocorrido à SPOLETA (“Canal Fale Conosco”: tel.: 18 3528-5805 e e-mail duvidas@www.spoleta.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto.
B. Constatada após o recebimento do produto:
Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a SPOLETA (“Canal Fale Conosco”: tel.: 18 3528-5805 e e-mail duvidas@www.spoleta.com.br), no prazo máximo de 07 (sete) dias, solicitando a devolução/troca do produto.
3. Devolução/troca de produto por “arrependimento” do usuário
O usuário pode, no exercício de seu “Direito de Arrependimento”, cancelar a compra e/ou rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de:
A. 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos das categorias, a SPOLETA enviará um e-mail ao usuário, confirmando o exercício do Direito de Arrependimento.
4. Devolução/troca do produto por defeito
O usuário pode solicitar a troca de certo produto defeituoso por si recebido, no prazo de:
A. 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos das categorias. Passado este prazo e dentro do período de 90 (noventa) dias, o usuário deverá contatar diretamente a “Assistência Técnica Credenciada” do respectivo fabricante, observado o prazo de garantia do produto.
5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:
Na hipótese de devolução do produto por arrependimento ou defeito, o cliente deverá fazer contato por meio do “Canal Fale Conosco” (tel.: 18 3528-5805 ou e-mail para duvidas@www.spoleta.com.br), para instruções sobre a devolução da mercadoria pelos Correios.
O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da SPOLETA, de “devolução/troca” de produtos:
A. Os produtos deverão estar:
(i). acomodados na embalagem original;
(ii). acompanhados de:
(a). Etiqueta
(c). DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da SPOLETA, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias úteis e, caso seja constatado o “mau uso” por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;
C. O usuário poderá realizar a devolução dos produtos por meio de contato com o “Canal Fale Conosco” (tel.: 18 3528-5805 ou e-mail para duvidas@www.spoleta.com.br) ou ainda dirigindo-se a alguma loja física.

6. Procedimentos úteis à restituição de pagamento, por modalidade
A. Boleto:
Para as compras pagas com boleto bancário, a devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido.
O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto.
B. Cartão de Crédito:
A SPOLETA notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, o que ocorrerá entre a 1ª e 2ª fatura seguinte à solicitação; por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora.
C. Vale troca:
A SPOLETA não realiza restituição do vale troca por dinheiro. Os produtos adquiridos por meio de vale troca somente poderão ser trocados por outro produto.
D. Vale presente:
Em relação ao vale presente a restituição será realizada de acordo com a modalidade de pagamento em que o produto foi adquirido, seguindo os procedimentos previstos neste título “VII.7.”.

VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA
O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas ao telefone (18) 3528-5805 ou ao e-mail duvidas@www.spoleta.com.br.
Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.
Além disso, o usuário pode acessar livremente o link de “Perguntas e Respostas” disponibilizado no site, a fim de sanar imediatamente possíveis dúvidas.
IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. Oportunas mudanças nestes “Termos e Condições de Uso do Site”, aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.
3. Esta é a 1ª Edição, publicada em dia de mês de ano.
4. Fica eleito o foro de domicílio do usuário o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes “Termos e Condições Gerais de Uso do Site SPOLETA”.
5. O cliente autoriza, a SPOLETA a pedir e receber em favor da SPOLETA, pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.